[DOWNLOAD] "Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil" by Bárbara Carneiro Paolinelli de Castro " Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil
- Author : Bárbara Carneiro Paolinelli de Castro
- Release Date : January 05, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3513 KB
Description
Este livro analisa o processo de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, focando nas decisões do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiram o pleito homologatório. Nele, você encontrará uma descrição do processo de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, demonstrando as leis aplicáveis, critério para determinar o que é uma sentença estrangeira, o órgão competente e seus limites de atuação, a homologação parcial e a anulação de sentença já homologada. São abordados os motivos que levam ao indeferimento do pedido de homologação, constantes na Lei Brasileira de Arbitragem e na Convenção de Nova York. Por fim, são apresentadas considerações acerca da aplicação do instituto de homologação de sentenças arbitrais no Brasil.